DENÚNCIA | AREMAC arrenda área ambiental por R$ 150 mil ilegalmente em Arraial do Cabo
ENTENDA| A Associação da Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo (AREMAC), sob a presidência de Eraldo Teixeira da Cunha, firmou um contrato de arrendamento comercial de quatro áreas para fins comerciais, próxima á localização do antigo restaurante flutuante em Arraial do Cabo.
O contrato, no valor de R$ 150.000,00, tem como base a Concessão de Direito Real de Uso nº 15/2010, expedida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que abrange uma área total de cinquenta mil e oitocentos hectares e cinquenta e cinco áreas no município de Arraial do Cabo para empresários locais.
Entretanto, há fortes irregularidades neste arrendamento, pois a concessão não confere o direito de transferir ou explorar economicamente uma propriedade pública. De acordo com a legislação, a AREMAC pode atuar na gestão dos recursos da Reserva Extrativista, mas não tem autonomia para arrendar áreas concedidas pela União, configurando uma possível ilegalidade e abuso de poder.
Vale destacar, que a AREMAC recebe mensalmente 10% de todo o valor da taxa de embarque repassado pela FIPAC. Tendo uma arrecadação mensal de aproximadamente R$ 70.000,00 (setenta mil reais) por mês.
A equipe do Folha Cabista teve acesso exclusivo ao contrato de arrendamento comercial, que comprova toda as denúncias da reportagem, confira abaixo.
Todos os documentos da transação foram reconhecidos em cartório, mas sem validade jurídica, tornando a negociação nula do ponto de vista legal. Além disso, o então presidente da AREMAC, Eraldo Teixeira da Cunha, já foi afastado do cargo, e todas as contas da associação estão bloqueadas. Mesmo arrecadando uma média de R$ 800 mil reais anualmente, a AREMAC encontra-se em uma situação financeira caótica, sem luz, sem água, sem pagar funcionários e completamente impossibilitada de movimentar recursos.
A transação comercial envolvia o uso das áreas para a implantação de terminais de passageiros em quatro pontos diferente de 408 m2. Atividades de Aquicultura de produção aquícola e estaleiro.
O que levanta graves questionamentos sobre a legalidade do ato e a ausência de autorização ambiental para tais empreendimentos. Em 2018, o ICMBIO interditou o restaurante flutuante da Praia do Forno justamente por falta de autorização e irregularidades na documentação.
A equipe do Folha Cabista procurou a Diretoria fiscal e Executiva da AREMAC, no qual foi informado que:
‘ O Presidente da AREMAC foi afastado pela diretoria fiscal por assembleia, mas uma liminar julgado em juízo o fez retornar para a gestão da associação, porém, todas as contas bancárias foram bloqueadas. Hoje, mesmo a associação recendo 10% da taxa de embarque, está devendo funcionários, sem luz e sem água”.
