Vereadora poderá perder mandato em processo por suposta compra de votos em Arraial do Cabo
Caso envolvendo a vereadora Rafaela Rocha Macedo teve início após prisão de eleitor em flagrante no dia da eleição; julgamento está previsto para o próximo dia 19 de Maio.
O cenário político de Arraial do Cabo acompanha com atenção o desenrolar da Ação Penal Eleitoral contra a
vereadora Rafaela Rocha Macedo, conhecida como Rafa Rocha. O processo, que tramita na 146ª Zona Eleitoral, investiga supostas práticas de corrupção eleitoral e violação do sigilo do voto durante o pleito de 2024.
A investigação teve origem em um incidente ocorrido no CIEP 147, no dia 6 de outubro. Na ocasião, um eleitor foi
detido por agentes de segurança após ser flagrado fotografando a urna eletrônica no momento de exercer o voto. Em depoimento à Polícia Federal, o indivíduo afirmou que a foto serviria como “comprovação” para o recebimento de uma quantia em dinheiro, supostamente prometida pela campanha da candidata.
Janeiro (TRE-RJ)
O QUE DIZ A DEFESA
Em nota e em manifestações nos autos, a defesa da vereadora Rafaela Rocha nega veementemente qualquer envolvimento com o eleitor preso ou com esquemas de compra de votos. Os advogados classificam a
denúncia como “vazia e baseada em depoimento isolado”, afirmando que não existem provas materiais que liguem a parlamentar ao ato ilícito
O Ministério Público Eleitoral (MPE) ofereceu denúncia formal após o encerramento do inquérito. Um ponto
de destaque no processo foi a recusa, por parte da defesa da vereadora, do Acordo de Não Persecução Penal
(ANPP). O acordo permitiria o encerramento do caso mediante condições, mas exigiria a confissão dofatos.
Ao rejeitar o ANPP, a defesa reiterou a “convicção na inocência” da parlamentar, optando por seguir com a
instrução processual para provar a improcedência das acusações perante o juízo eleitoral.
Com a proximidade da data de julgamento, marcada para o próximo dia 19, a expectativa gira em torno dos
depoimentos de testemunhas e da análise das provas técnicas colhidas. Se condenada, a parlamentar poderá
enfrentar sanções que vão desde multa até a perda do mandato e inelegibilidade.
DAM Redação: Esta matéria baseia-se em documentos públicos do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de
Janeiro (TRE-RJ). Em respeito ao princípio da presunção de inocência, informamos que o processo ainda está
em fase de julgamento e não há sentença condenatória contra os citados até a data desta publicação.
