Ação Popular em Arraial do Cabo pede afastamento do prefeito e indenização de R$ 2 milhões ao município
Arraial do Cabo, 28 de abril de 2025 – Foi protocolada nesta segunda-feira uma ação popular pelo ex vereador Ton Porto que solicita o afastamento do prefeito Marcelo Magno, sob acusação de improbidade administrativa, apontando indícios de uso indevido de cargo público e lesão ao patrimônio municipal em operação envolvendo desapropriação de terreno e aquisição de veículos.
ENTENDA O PROCESSO
Local e objeto: Trata-se de um terreno de aproximadamente 800 m², antes ocupado por um camping próximo a Praia dos Anjos, Arraial do Cabo.
- Improbidade Administrativa
Ton Porto sustenta que a permuta violou os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade, previstos na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992). - Pedido de Afastamento
A ação requer não só a devolução imediata dos R$ 2 000 000,00 aos cofres municipais, mas também o afastamento cautelar do prefeito, para evitar nova lesão ao patrimônio durante o trâmite do processo. - Falta de Votação na Câmara
Segundo o texto da ação, não houve deliberação formal pela Câmara Municipal para autorizar a troca, o que levanta suspeitas de que a medida teria sido tomada unilateralmente pelo Executivo, sem participação do Legislativo. - Transparência e Responsabilidade
“É fundamental que o prefeito explique detalhadamente como e por que tomou essa decisão, para que a população possa exercer o controle social e garantir a correta aplicação dos recursos públicos”, enfatiza Ton Porto.
- Câmara Municipal
Vereadores foram procurados pela reportagem, mas ainda não se manifestaram oficialmente sobre a ausência de votação e sobre o mérito da ação. - Prefeitura
A assessoria do prefeito Marcelo Magno informou que ainda não foi notificada judicialmente e, portanto, não irá comentar o caso até receber a documentação oficial.
O que é Ação Popular?
A ação popular é um instrumento jurídico previsto no artigo 5º, inciso LXXIII, da Constituição Federal, que permite a qualquer cidadão anular atos lesivos ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural. É um mecanismo de democracia direta que visa proteger o interesse coletivo.
Fique Atento
Todos os moradores de Arraial do Cabo estão convidados a acompanhar o andamento do processo e a participar das audiências públicas que poderão ser designadas. A vigilância cidadã é essencial para garantir que os recursos do município sejam utilizados em benefício da coletividade e não em proveito privado.
Redação: Brendow Lincoln
