LACERDA| Justiça suspende demolição de casas no Caiçara em Arraial do Cabo
Arraial do Cabo, RJ – A comunidade do Caiçara, no distrito de Figueira, em Arraial do Cabo, conquistou uma importante vitória judicial que suspendeu, de forma provisória, as ordens de demolição de centenas de imóveis. A decisão, proferida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) em setembro de 2025, atendeu a um recurso da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) e trouxe um alívio temporário para as famílias que viviam sob a ameaça de despejo.
A suspensão foi concedida pelo desembargador Horácio dos Santos Ribeiro Neto, da 10ª Câmara de Direito Público, que reconheceu o risco de “dano grave e de difícil reparação” diante da possibilidade de um desalojamento coletivo de famílias em situação de vulnerabilidade social. A medida cautelar garante que os moradores possam permanecer em suas casas até o julgamento final do mérito do recurso.
O Contexto da Disputa: APA e o Fantasma do Resort de Luxo
A ameaça de demolição pairava sobre a comunidade devido a uma Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea). O argumento central da ação é que as construções estariam inseridas em uma Área de Preservação Ambiental (APA) da Massambaba, além de, em alguns casos, estarem em terrenos privados.
No entanto, a situação se torna mais complexa ao se considerar o contexto da região. A Defensoria Pública e os movimentos sociais apontam para a existência de um interesse imobiliário por trás das ações de desocupação. No Caiçara, a ação judicial que resultou em demolições foi movida diretamente pelo Ecoresort Empreendimentos, que reivindica a posse da área para a construção de um empreendimento de luxo.
Embora a ACP no Caiçara não seja diretamente movida pelo resort, a proximidade dos casos e a alegação de que as famílias, muitas delas com décadas de residência no local, estariam sendo removidas para dar lugar a projetos de alto padrão, levanta sérias questões sobre a função social da propriedade e a prioridade do desenvolvimento urbano.
A Atuação da Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ), por meio do 3º Núcleo Regional de Tutela Coletiva, tem atuado como custos vulnerabilis (guardiã dos vulneráveis) no caso. A defensora pública Eliane Arese destacou a importância de se olhar para além dos números do processo:
“Essas comunidades não são números em um processo. São famílias que construíram suas vidas, seus vínculos e suas histórias nesses territórios. Nosso papel é garantir que nenhuma decisão seja tomada sem a devida proteção social e sem que se ofereçam alternativas reais de moradia digna.”
A DPRJ argumentou que os processos de notificação e desocupação apresentavam falhas graves, como a ausência de notificação individual para diversas famílias e a falta de audiência de mediação, o que viola a legislação e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) em casos de remoções coletivas. A Defensoria também reforça a responsabilidade do município pela omissão na fiscalização ao longo dos anos e pela ausência de um plano de reassentamento digno.
A Força da Mobilização Popular
A vitória judicial é vista como um reflexo direto da intensa mobilização popular, que uniu as comunidades de Sabiá e Caiçara. Moradores e apoiadores, como Lacerda, se engajaram em manifestações, reuniões e na busca por apoio técnico e político.
“Assim que eu fiquei sabendo da situação deles lá, eu já me coloquei à disposição, já comecei a participar das reuniões, já começando a dar apoio nas manifestações. Tanto apoio de forma presencial, buscando pessoas pra ajudar dentro da política. Pessoas com conhecimento técnico também, pra poder a gente buscar uma solução. Eu também me coloquei à disposição na parte de mídia. Dando mão pra divulgação, fazendo as lives. Uma coisa muito importante foi a Defensoria Pública conseguiu que a justiça suspendesse temporariamente a derrubada.” – Lacerda, Apoiador da Comunidade
Lacerda também destacou a ausência de representantes do poder público em momentos cruciais de diálogo. Na audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), a falta de participação da prefeitura e do estado foi notória.
