ICMBIO propõe restrição de surf nas praias de Arraial do Cabo

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) está em processo de construção de um protocolo que visa restringir a prática do surf em áreas específicas da Praia Grande e da Praia do Pontal, em Arraial do Cabo. A medida faz parte de um documento denominado Minuta do Protocolo Operacional da Visitação (PROV nº 02/2025), elaborado no âmbito da Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo (Resex).

O objetivo, segundo o órgão, é garantir a prioridade absoluta às atividades extrativistas tradicionais, como a pesca artesanal, dentro dos limites da unidade de conservação. Entretanto, a proposta tem gerado ampla preocupação entre surfistas, moradores e setores ligados ao turismo, que veem na medida um impacto direto não apenas sobre a prática esportiva, mas também sobre a economia local.

Áreas Abrangidas pela Restrição

De acordo com a minuta do protocolo, a proposta estabelece que a prática do surf será proibida sempre que houver canoas de pesca em atividade no mar nas seguintes localidades:

• Praia Grande – Canto Esquerdo: A restrição compreende toda a faixa que vai desde os paiós de pesca, onde tradicionalmente ficam armazenadas as embarcações artesanais, até a região conhecida como “Árvore do Nazário”, ponto que é referência entre surfistas e visitantes que frequentam a praia há décadas.
• Praia do Pontal: A minuta prevê também a proibição na Praia do Pontal. No entanto, até o momento, o documento não detalha claramente a extensão exata da área afetada, nem se a medida poderá atingir territórios limítrofes, como parte da faixa costeira pertencente ao município vizinho de Cabo Frio, o que ainda gera dúvidas e apreensão entre os moradores.

Processo Ainda em Discussão

É importante destacar que, embora o documento já esteja em fase de elaboração, não há uma data definida para sua efetiva implementação. Trata-se, por enquanto, de uma proposta em análise técnica e administrativa no âmbito do ICMBio, sem caráter imediato de aplicação.

Entretanto, o fato de constar formalmente na minuta do protocolo demonstra que há, por parte do órgão ambiental, a clara intenção de estabelecer essa restrição no curto prazo, caso não haja revisões no texto durante o andamento do processo.

Justificativas Apresentadas

O ICMBio argumenta que a restrição encontra respaldo na legislação que rege o funcionamento das reservas extrativistas, especialmente na Portaria nº 289/2021, que estabelece as normas de uso das áreas protegidas, priorizando atividades que garantam a sustentabilidade dos meios de vida tradicionais, como a pesca artesanal.

Na visão do órgão, atividades esportivas e recreativas — como o surf — podem gerar conflitos de uso, especialmente em áreas onde há sobreposição de interesses entre pescadores e surfistas, além de potenciais riscos à segurança dos trabalhadores da pesca.

Preocupação da Comunidade Local

Por outro lado, a proposta tem sido recebida com preocupação tanto por surfistas quanto por comerciantes, profissionais do turismo e representantes da sociedade civil. Segundo eles, o convívio entre a pesca artesanal e o surf na cidade é uma realidade consolidada há décadas, sem registros de conflitos significativos ou prejuízo às atividades extrativistas.

Além disso, há forte temor de que a eventual aprovação da proposta gere impactos negativos sobre o turismo esportivo, que é uma das fontes de renda para diversos setores da economia local, como pousadas, restaurantes, escolas de surf, comércio em geral e prestadores de serviço.

Extensão da Medida e Incertezas

A ausência de clareza sobre os limites exatos da restrição na Praia do Pontal e se ela alcançaria também áreas de Cabo Frio agrava ainda mais o cenário de incertezas. A comunidade aguarda manifestações oficiais por parte do ICMBio para esclarecer esses pontos e abrir um canal de diálogo sobre a proposta.