Prefeitura de Arraial do Cabo contrata show por R$ 180 mil para evento gospel “Celebra Arraial”
A Prefeitura de Arraial do Cabo contratou a Banda Morada Produções e Eventos LTDA pelo valor de R$ 180.000,00 para apresentação no evento Celebra Arraial, conforme documento oficial da Secretaria Municipal de Turismo. A contratação foi realizada sem licitação, por meio de inexigibilidade, amparada pela Lei 14.133/21.
Segundo o extrato, a escolha da Banda Morada se justifica pela sua “consagração no cenário musical atual”, especialmente no segmento gospel, e pela sua “notória especialização e reputação”, o que, segundo a legislação, dispensa a realização de processo licitatório competitivo.
O evento, que integra o calendário cultural da cidade, tem como objetivo movimentar o turismo religioso, atrair visitantes e valorizar a produção musical cristã.
Valor e justificativa
- Valor contratado: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais)
- Forma de contratação: Inexigibilidade de licitação (Art. 74, II da Lei 14.133/2021)
- Justificativa: Impossibilidade de competição, por tratar-se de artista com notório reconhecimento
A contratação foi publicada no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), conforme exige a nova legislação de licitações.
Embora legal, a contratação direta com valores elevados costuma gerar debates sobre prioridades orçamentárias, principalmente em municípios que enfrentam desafios em áreas como saúde, educação e infraestrutura.
A população e os órgãos fiscalizadores devem acompanhar de perto a execução e prestação de contas deste e de outros contratos firmados com base em inexigibilidade, para garantir a correta aplicação dos recursos públicos.
Redação: Brendow Lincoln
