Justiça garante energia para Arraial do Cabo: Enel proibida de cortar luz por 30 dias
A cidade de Arraial do Cabo conquistou uma importante vitória para seus moradores. Por meio da Procuradoria Geral do município, a Justiça determinou que a concessionária Enel (antiga Ampla Energia) está proibida de realizar cortes de energia em qualquer unidade consumidora da cidade nos próximos 30 dias.
A Prefeitura destacou que a ação, iniciada em fevereiro de 2024, foi motivada pelas constantes interrupções no fornecimento, que prejudicam não só o bem-estar da população, mas também o funcionamento de serviços essenciais e o comércio local.
“Um fornecimento de energia de qualidade é fundamental para o desenvolvimento econômico e social de Arraial do Cabo. As frequentes quedas de energia afetam diretamente a vida dos moradores e as atividades comerciais, gerando prejuízos financeiros e transtornos,” ressaltou a Procuradoria Geral.
Embora a sentença já esteja em vigor, ainda cabe recurso por parte da concessionária.
SOBRE A DECISÃO
A sentença foi proferida no dia 6 de dezembro em resposta a uma Ação Civil Pública movida pela Prefeitura contra a concessionária devido aos frequentes problemas no fornecimento de energia elétrica na região. A decisão também inclui medidas rigorosas para o restabelecimento do serviço:
Serviços Essenciais: A energia deve ser reestabelecida em até 2 horas em hospitais, comércios, residências de idosos ou pessoas em tratamento especial, sob pena de multa de R$ 500,00 por hora de atraso.
Punição por Descumprimento
Além disso, caso a concessionária descumpra a determinação de proibição de cortes de energia, será aplicada uma multa de R$ 1.000,00 por cada caso registrado.
A decisão é uma conquista importante para garantir qualidade de vida e segurança aos moradores de Arraial do Cabo, reafirmando o compromisso da administração pública em proteger os interesses da população.
Redação: Brendow Lincoln
